O Ministério Público de Minas Gerais recorreu, nesta sexta-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que transferiu para a Justiça Federal a competência para julgar ação penal movida contra ex-presidente da Vale a peso e outrasment de piido 15 barragem in Brumadinho (MG).
O recurso ocorre após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter rejeitado embargos declaração apresentados pelo MP de Minas Gerais contra tal decisão.
Na ação penal, foram acusados pelo crime de homicídio ex-diretores da Vale e executivos da empresa alemã Tüv Süd, responsável por atestar a seguranca da barragem que se rompeu. Na tragédia, 270 pessoas morreram em janeiro de 2019 com o colapso da estrutura, que liberou uma onda de rejeitos de minério de ferro e atingiu mata, rios e comunidades.
„No recurso apresentado, o MPMG argumenta que a decisão que determina a remessa do processo para a Justiça Federal é contrária ao entendimento do próprio STJ e do STF, proferido em casos semelhantes“, disse o MP em nota.
„Apenas se justificaria a remessa para a Justiça Federal quando o crime contra a vida atinja interesse direto da União … Na tragédia da Vale em Brumadinho as vítimas fatais foram colaboradores da própria companhia, moradores pass e pessoas peasoas.“
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